Como garantir que os anúncios estejam em conformidade com o Provimento 205/2021?

Para garantir conformidade com o Provimento 205/2021, produza anúncios informativos e sóbrios, sem captação indevida ou promessa de resultado, inclua nome e OAB/UF, áreas e contatos, use CTAs discretos, segmente eticamente (localidade e 18+), registre criativos e configurações, mantenha site com políticas e LGPD, e revise tudo com checklist.

Como garantir que os anúncios estejam em conformidade com o Provimento 205/2021? Parece burocrático, eu sei, mas dá para fazer sem travar o marketing. Que tal um roteiro simples, com exemplos do dia a dia?

O que o provimento 205/2021 permite e proíbe na publicidade jurídica

O Provimento 205/2021 define limites claros para a publicidade jurídica. O foco é informação útil, com sobriedade e respeito à ética, evitando qualquer captação de clientela ou promessa de ganhos.

Práticas permitidas

• Publicar conteúdo educativo e informativo sobre temas jurídicos, sem autopromoção exagerada.
• Divulgar nome completo, número da OAB, áreas de atuação, cidade/UF, site e contatos profissionais.
• Usar impulsionamento em redes sociais e buscadores, desde que o anúncio seja sóbrio e informativo.
• Aplicar SEO em site e blog, com páginas claras e sem promessas de resultado.
• Realizar lives, webinars e e-books com inscrição voluntária, com linguagem técnica acessível.
• Exibir fotos do escritório e equipe em contexto profissional, com discrição visual.

Práticas proibidas

• Captação ativa: abordar pessoas por mensagem, ligação ou direct oferecendo serviços sem solicitação.
• Promessa de resultado ou garantias de êxito (“ganho certo”, “causa vencida”).
• Sensacionalismo, dramatização de casos ou exploração de tragédias.
• Comparar-se com outros profissionais (“o melhor”, “mais rápido”, “mais barato”).
• Divulgar preços, descontos ou “pacotes” de serviços.
• Usar expressões de ostentação ou imagens que remetam a riqueza e status.
• Divulgar títulos de especialista sem registro reconhecido pela OAB.

Linguagem e elementos visuais

• Mantenha tom informativo, objetivo e sóbrio. Evite emojis chamativos, memes ou gírias.
• Prefira imagens reais do trabalho: reunião, estudos, biblioteca, mesa organizada.
• Evite cenas de antes/depois, encenações de conflito ou símbolos oficiais que causem confusão.
• Use cores neutras e composição limpa; destaque o conteúdo, não efeitos visuais.

Identificação e transparência

• Inclua nome do(a) advogado(a) ou sociedade e número da OAB com seccional.
• Liste áreas de atuação de forma descritiva, sem prometer resultados.
• Informe canais de contato e horários; evite mensagens de urgência injustificada.
• Respeite sigilo profissional: não divulgue casos, clientes ou documentos sem autorização expressa.

Canais, segmentação e registros

• É possível anunciar em redes sociais, buscadores e diretórios, priorizando conteúdo educativo.
• Segmente por localidade e interesses gerais. Evite segmentações que explorem vulnerabilidades ou situações sensíveis.
• Mantenha registro das peças e do público-alvo utilizado para eventual fiscalização.
• Se citar prêmios, rankings ou depoimentos, adote critérios objetivos, sem exaltação, e observe normas da seccional.

Exemplos práticos

• Permitido: “Guia simples sobre direitos em rescisão trabalhista. Saiba quando há verbas rescisórias.”
• Vedado: “Rescisão trabalhista com vitória garantida. Fale agora e receba rápido!”
• Permitido: “Atuação em Direito de Família – divórcio, guarda e alimentos. Atendimento online e presencial.”
• Vedado: “Divórcio em 24h, preço imbatível, parcelamos sem juros.”

Como estruturar mensagens e CTAs sem captação indevida ou promessa de resultado

Mensagens e CTAs devem informar, ser claros e sóbrios, e nunca induzir contratação apressada. Evite gatilhos de urgência, descontos e promessa de resultado. Foque na utilidade do conteúdo e na transparência.

Princípios para a mensagem

• Priorize conteúdo educativo e explicativo, sem autopromoção.
• Use linguagem simples, frases curtas e tom neutro.
• Explique o escopo do tema e limite de informação geral.
• Não compare serviços nem se declare “o melhor”.
• Mantenha chamada à ação informativa, não coercitiva.

Estrutura ética de copy (modelo)

1. Título informativo: o que o leitor vai aprender.
2. Contexto breve: quando o tema se aplica, sem casos concretos.
3. Orientação geral: passos ou pontos de atenção.
4. CTA sóbrio: convide a ler mais ou a entrar em contato, sem pressão.
5. Transparência: “material informativo; cada caso exige análise”.

CTAs recomendados (sem captação indevida)

• “Saiba mais no artigo completo”.
• “Leia o guia com perguntas frequentes”.
• “Envie uma mensagem para dúvidas institucionais”.
• “Agende uma consulta para avaliação individual (serviço pago)”.
• Rodapé sugerido: “Sem garantia de resultado. Avaliação caso a caso”.

Frases e formatos a evitar

• Promessas: “ganho certo”, “resultado garantido”.
• Pressão: “ligue já”, “últimas vagas”, “atendimento imediato”.
• Preço e desconto: “promoção”, “pacote jurídico”, “grátis”.
• Comparações e superlativos: “o mais rápido”, “o melhor da cidade”.
• Testemunhos que insinuem certeza de êxito ou divulguem valores.

Exemplos práticos

• Permitido: “Entenda prazos de contestação em ações cíveis.” CTA: “Saiba mais”.
• Vedado: “Vença sua ação cível com nossa equipe.” CTA: “Fale agora e garanta seu direito”.
• Permitido: “Atuação em Direito Previdenciário: benefícios e revisões.” CTA: “Agende consulta (sem promessa de resultado)”.
• Vedado: “Aumente sua aposentadoria em 40%”. CTA: “Promoção por tempo limitado”.

Microcopy de transparência

• “Conteúdo educativo. Não substitui orientação jurídica.”
• “Análise personalizada em consulta profissional.”
• “Sem garantia de resultado. Resultados variam conforme o caso.”

Adequação por canal

• Site/blog: artigos, FAQs e formulários simples, sem iscas agressivas.
• Redes sociais: cards informativos, carrosséis educativos, tom neutro.
• Buscadores: anúncios com título descritivo e descrições sóbrias.
• Landing page: foco no conteúdo, formulário discreto, política de privacidade visível.

Métricas com respeito à ética

• Acompanhe tempo de leitura e cliques em “Saiba mais”.
• Priorize contatos voluntários, sem automações invasivas.
• Revise periodicamente textos e CTAs para manter a conformidade.

Identificação obrigatória: nome, OAB, áreas de atuação e uso correto de títulos

Inclua identificação clara e completa em toda peça publicitária, site, perfil e anúncio. A ausência desses dados pode caracterizar irregularidade.

Campos obrigatórios

• Nome completo do(a) profissional ou denominação da sociedade.
• Número da OAB com seccional: formato “OAB/UF 000000”.
• Áreas de atuação descritas de modo informativo (ex.: “Direito do Trabalho e Previdenciário”).
• Contatos institucionais (site, e-mail, telefone profissional) e cidade/UF.

Onde posicionar

• Posts e artigos: rodapé do conteúdo ou bio do autor.
• Landing pages: abaixo do formulário e no rodapé.
• Anúncios: inserir nome e OAB no criativo ou na descrição/legenda.
• Vídeos e lives: descrição e tela final com identificação sóbria.

Áreas de atuação: como listar

• Use termos objetivos e comuns ao público: “família”, “trabalhista”, “empresarial”.
• Evite promessas (“recuperação garantida”) e superlativos (“o melhor”).
• Atualize quando houver mudança real de foco ou estrutura.

Uso correto de títulos e qualificações

• “Especialista” somente com comprovação formal (certificação idônea) e, se exigido, registro na seccional.
• Cursos de curta duração não autorizam “especialista”. Prefira “aperfeiçoamento” ou “pós-graduação lato sensu”.
• Evite títulos empresariais (“CEO”, “diretor comercial”) típicos de sociedade empresária.
• Indique participações acadêmicas (mestre, doutor) apenas com diploma reconhecido.

Sociedade x profissional individual

• Profissional: Nome completo + OAB/UF + áreas + contatos.
• Sociedade: denominação registrada + OAB Soc/UF + CNPJ (se aplicável) + endereço e canais.
• Evite misturar perfis pessoais com perfis institucionais.

Exemplos práticos de identificação

• Bloco curto: “Nome Sobrenome – OAB/UF 123456 | Direito do Trabalho e Previdenciário | Cidade/UF”.
• Assinatura de post: “Nome Sobrenome (OAB/UF 123456). Atuação em família e sucessões. contato@exemplo.com | site.com.br”.
• Sociedade: “Sobrenome & Associados – OAB Soc/UF 0000 | CNPJ 00.000.000/0001-00 | Empresarial e Tributário | Cidade/UF”.

Transparência e avisos úteis

• Inserir nota breve: “Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual. Sem garantia de resultado”.
• Manter provas documentais dos títulos declarados.
• Revisar periodicamente perfis e anúncios para evitar desatualização.

Anúncios em redes e buscadores: segmentação, impulsionamento e registro das peças

Ao anunciar em redes e buscadores, use segmentação ética e registre cada peça. O foco é informar, não pressionar. Defina regras claras e revise antes de publicar.

Segmentação ética

• Localidade: direcione por cidade e raio moderado. Evite cercas digitais em locais sensíveis.
• Idade: inclua apenas maiores de 18 anos. Exclua menores.
• Interesses amplos: temas jurídicos, empreendedorismo, cidadania. Evite atributos sensíveis (saúde, religião, política, orientação, renda, histórico de processos).
• Frequência: limite exibições (frequency cap) para não insistir.
• Remarketing: use janelas curtas e sem assédio. Nunca persiga quem apenas visitou uma página informativa.
• Palavras‑chave negativas: “garantido”, “grátis”, “promoção”, “barato”, “vencer causa”.
• Posicionamentos: exclua inventário sensacionalista e conteúdo de conflito.

Impulsionamento responsável

• Criativo sóbrio: imagens neutras, ambiente profissional, sem ostentação.
• Cópia informativa: título descritivo e descrição neutra. Nada de números de sucesso.
• CTA: “Saiba mais”, “Leia o guia”, “Agende consulta (serviço pago)”.
• Landing page: identificação (nome, OAB/UF, áreas), aviso de conteúdo informativo, política de privacidade e consentimento para dados.
• Busca: foque termos explicativos (“direitos”, “prazos”, “procedimentos”). Evite “advogado barato” e variações.
• Testes A/B: compare versões sóbrias. Sem clickbait.

Registro e comprovação

• Arquive: criativos (imagens/vídeos), textos, datas, orçamentos, segmentações e relatórios.
• Capturas: salve prints das configurações e da página de destino.
• Rastreio: use UTMs padronizadas (ex.: AAAAMMDD_Canal_Campanha_V1).
• Documentos: mantenha comprovação de títulos e autorizações citadas.
• Retenção: guarde por período razoável para auditoria interna.
• Checklist: revisão prévia de sobriedade, identificação, linguagem e CTAs.

Métricas sem pressão

• Avalie cliques em “Saiba mais”, tempo na página e contatos voluntários.
• Evite automações invasivas (pop‑ups agressivos, mensagens não solicitadas).
• Monitore comentários. Responda de forma educativa ou desative em anúncios.
• Atualize palavras‑chave negativas e exclusões de posicionamento com frequência.

Exemplos práticos

• Permitido: anúncio de busca “Direito do Consumidor: prazos para reclamar”. Segmentação por cidade, 18+, interesses gerais. CTA: “Saiba mais”.
• Vedado: “Acidente? Indenização garantida. Ligue agora”. Segmentação por hospital ou funerária e urgência artificial.
• Permitido: carrossel educativo sobre benefícios previdenciários. Frequência limitada e link para guia completo.
• Vedado: display com preço, desconto ou depoimentos que insinuem certeza de êxito.

Estrutura mínima do site e blog para SEO com navegação clara e conformidade ética

Organize o site para ser claro, rápido e sóbrio. Foque em informação útil, identificação completa e experiência simples, sem apelos comerciais.

Arquitetura e navegação

• Menu: Incluir Início, Sobre, Áreas de atuação, Conteúdos, Contato, Política de Privacidade.
• Breadcrumbs e busca visível para orientar o leitor.
• URLs curtas e legíveis (ex.: /areas/direito-do-consumidor).
• Links internos entre artigos e páginas de área, sem “iscas” agressivas.
• Mobile-first: layout responsivo e toque fácil em botões.

Páginas essenciais

• Sobre: nome completo, OAB/UF, áreas, cidade/UF e atuação, sem superlativos.
• Áreas de atuação: descrição objetiva do serviço, limites e quando buscar ajuda.
• Conteúdos (blog): artigos educativos, FAQs e guias práticos.
• Contato: formulário simples, consentimento para uso de dados e política de privacidade.
• Políticas: privacidade, cookies e termos de uso visíveis no rodapé.

SEO on-page sóbrio

• Title descritivo (até ~60 caracteres) e meta description clara (até ~155).
• H1 único por página; use H2/H3 para seções.
• Slug curto com palavra-chave; evite datas e jargões.
• Imagens com alt descritivo e tamanho otimizado.
• Dados estruturados adequados (Organization, LegalService, Article, BreadcrumbList).
• Canonical, sitemap.xml e robots.txt configurados.
• Velocidade: comprima imagens, use cache e adie scripts.

Conteúdo e autoria

• Texto claro e objetivo, sem casos específicos ou promessa de resultado.
• Inclua bio do autor com nome e OAB/UF ao final do artigo.
• Mostre data de atualização e fontes confiáveis.
• CTAs discretos: “Saiba mais”, “Leia o guia”, “Agende consulta (serviço pago)”.
• Aviso: “Conteúdo informativo. Cada caso exige análise. Sem garantia de resultado”.

Acessibilidade e privacidade

• Contraste adequado, fonte ≥16 px, espaçamento confortável.
• Teclado acessível, rótulos em formulários e descrições de imagens.
• Banner de cookies discreto, com opção de recusar.
• Coleta mínima de dados e base legal informada (LGPD).

Conformidade visual

• Cores neutras, fotos profissionais e sem ostentação.
• Evite preços, descontos, depoimentos triunfalistas ou comparações.
• Sem pop-ups intrusivos ou temporizadores de urgência.

Rodapé e identificação

• Rodapé: nome ou sociedade, OAB/UF (ou OAB Soc/UF), CNPJ (se aplicável), cidade/UF, contatos.
• Links para políticas e termos sempre visíveis.

Medição e registro

• Métricas: leitura, cliques em “Saiba mais” e contatos voluntários.
• Armazene prints de páginas, versões e mudanças de conteúdo.
• Relatórios de performance sem automações invasivas.

Conclusão: como garantir conformidade sem travar o marketing

Seguir o Provimento 205/2021 é viável. Foque em informação útil, tom sóbrio e total transparência. Evite captação indevida e promessa de resultado.

Estruture mensagens e CTAs de forma educativa. Use convites discretos como “Saiba mais” ou “Agende consulta (serviço pago)”. Inclua avisos de que o conteúdo é informativo e que cada caso exige análise.

Mantenha identificação obrigatória em todas as peças: nome, OAB/UF, áreas de atuação e títulos corretos. Nada de superlativos ou comparações.

Em redes e buscadores, aplique segmentação ética (localidade e 18+), criativos sóbrios e palavras-chave negativas. Guarde registros das peças, configurações e páginas de destino.

No site e blog, priorize navegação clara, SEO básico, políticas visíveis e respeito à LGPD. Evite pop-ups intrusivos e gatilhos de urgência.

• Audite textos, CTAs e imagens com um checklist ético.
• Padronize rodapés com nome, OAB/UF e áreas.
• Configure exclusões de posicionamento e termos negativos.
• Crie um repositório de evidências (prints e versões).
• Treine a equipe e revise trimestralmente.
• Em dúvida, consulte a sua seccional da OAB.

Comece com ajustes simples e evolua com consistência. Sem garantia de resultado. O objetivo é informar com responsabilidade e construir confiança.

FAQ – Publicidade jurídica conforme o Provimento 205/2021

O que o Provimento 205/2021 permite na publicidade jurídica?

Permite conteúdo educativo, informativo e sóbrio. É possível divulgar nome, OAB/UF, áreas de atuação e contatos. É vedada promessa de resultado, preços, comparações e sensacionalismo.

Quais dados de identificação devo incluir em anúncios e no site?

Nome completo e número da OAB/UF são essenciais. Informe áreas de atuação, contatos profissionais e cidade/UF. Em sociedades, inclua OAB Soc/UF e, se aplicável, CNPJ.

Posso impulsionar anúncios em redes e buscadores?

Sim, com segmentação ética: localidade, 18+ e interesses amplos. Exclua atributos sensíveis e posicionamentos sensacionalistas. Use criativos sóbrios e descrições neutras.

Quais CTAs são aceitos e quais devo evitar?

Aceitos: “Saiba mais”, “Leia o guia”, “Agende consulta (serviço pago)”, “Envie uma mensagem”. Evite “ligue já”, “promoção”, “últimas vagas” e frases que insinuem garantia de êxito.

Como registrar e comprovar minhas peças publicitárias?

Guarde criativos, textos, datas, orçamentos, segmentações e relatórios. Salve capturas de tela das configurações e da landing page. Padronize UTMs e mantenha um checklist de conformidade.

Como estruturar o site e blog para SEO sem ferir a ética?

Use navegação clara, H1 único, títulos e metas descritivos e imagens otimizadas. Publique artigos educativos e políticas visíveis. Mantenha rodapé com identificação e respeito à LGPD.

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